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PROJETO DE LEI 279/2006
PROMULGADO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.018 DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARÁGRAFO 3º.
ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.018 DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARÁGRAFO 3º.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (08/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA IMOVEL COMERCIAL PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E USO RACIONAL DA AGUA EM EDIFICACOES LEI 14.018/2005 AGUA UTILIZACAO CONSUMO ECONOMIA
Assuntos detalhados
RACIONALIZACAO