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PROJETO DE LEI 269/2006

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PROMULGADO

Autores
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.245/2019 - 11/12/2019

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (06/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Observação: Contra EME 01/19: Soninha,Police,Janaína,Vespoli,Fonseca,Gianazzi Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE. Emendas Aprovadas: EME 1/ 2019.; Substitutivos Aprovados: SUB 1/2007.

Aprovado em 3ª Discussão na 225SO (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ARTES MARCIAIS BOLSA DE ESTUDO CLUBE DESCONTO GRATUIDADE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESCOLA DE ESPORTES ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE

Assuntos detalhados

INCENTIVO FISCAL ISS REDUCAO ATIVIDADE ESPORTIVA INCENTIVO ATIVIDADE FISICA ESCOLA PUBLICA LEI 17.245/2019