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PROJETO DE LEI 174/2006
REJEITADO
Autor
Ver. JORGE PEREZ (PV)
Ver. JORGE PEREZ (PV)
Ementa
ALTERA A LISTA DA SERVIÇOS DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS)
ALTERA A LISTA DA SERVIÇOS DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS)
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SE (10/03/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SE (10/03/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/04/2006)
da Legislatura 14-2.
Rejeitado em 2ª Discussão na 11SE (10/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMBALAGEM ISS ICMS BITRIBUTACAO IMPRESSAO GRAFICA ETIQUETA CIRCULACAO ROTULO CAIXA
Assuntos detalhados
PRODUTO
IMPRESSO
LEI 13.701/2003