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PROJETO DE LEI 156/2006
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI Nº 13.430/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA FAUNA SILVESTRE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 58 E NO ARTIGO 59 DA LEI Nº 13.430/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL E DA FAUNA SILVESTRE
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FAUNA SILVESTRE PARQUE MUNICIPAL PROTECAO AMBIENTAL PROTECAO AOS ANIMAIS LEI 13.430/2002