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PROJETO DE LEI 130/2006
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
" INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COLORIDA, DESTINADO À TODOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
" INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COLORIDA, DESTINADO À TODOS OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO FACHADA INCENTIVO FISCAL IPTU PINTURA MANUTENCAO LIMPEZA PROGRAMA CIDADE COLORIDA