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PROJETO DE LEI 809/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.229 DE 26 DE JUNHO DE 1992, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE TITULAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 11.229 DE 26 DE JUNHO DE 1992, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE TITULAÇÃO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL LEI 11.229/1992 CARREIRA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ACESSO FUNCIONAL PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ENSINO MUNICIPAL CARGO HABILITACAO
Assuntos detalhados
TRANSFORMACAO
CRECHE
ENQUADRAMENTO
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
DIRETOR DE CRECHE
PEDAGOGO
DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL
DIRETOR DE ESCOLA
COORDENADOR PEDAGOGICO
PRAZO
EXERCICIO EFETIVO
CONTAGEM
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
LEI 13.574/2003
PAJEM
SERVIDOR
CATEGORIA FUNCIONAL
TEMPO DE SERVICO
REESTRUTURACAO
PROVIMENTO DE CARGO