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PROJETO DE LEI 766/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098/2000 E O DECRETO FEDERAL 5.296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.098/2000 E O DECRETO FEDERAL 5.296/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (20/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO PESSOA COM DEFICIENCIA SISTEMA VIARIO TRANSPORTE COLETIVO UTILIZACAO CIRCULACAO POLITICA INVESTIMENTO PMSP ADAPTACAO
Assuntos detalhados
PROGRAMA
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
HABILITACAO
LOCOMOCAO
DEFICIENTE FISICO
MOBILIARIO URBANO
SINALIZACAO
TRANSPORTE GRATUITO
LEI 10.098/2000 ( FEDERAL )
DECRETO 05.296/2004 ( FEDERAL )
CALCADA
DEFICIENTE VISUAL
SINALIZACAO SONORA
ESTACIONAMENTO
DEFICIENTE AUDITIVO
VEICULOS
TRANSPORTE
TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO
ACESSIBILIDADE
MOBILIDADE URBANA
SEMAFORO