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PROJETO DE LEI 752/2005
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MANIPULEM, FABRIQUEM, ESTOQUEM, TRANSPORTEM OU COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO, EFETUAREM O CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓ- PICAS ATRAVÉS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NAS SUAS INSTALAÇÕES FISICAS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ. NAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MANIPULEM, FABRIQUEM, ESTOQUEM, TRANSPORTEM OU COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO, EFETUAREM O CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓ- PICAS ATRAVÉS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NAS SUAS INSTALAÇÕES FISICAS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ. NAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONTROLE TRANSPORTE PRAGA FABRICACAO BAR DEDETIZACAO RESTAURANTE
Assuntos detalhados
SUPERMERCADO
ESTOQUE
DESINFESTANTE
HIGIENE
INDUSTRIA ALIMENTICIA