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PROJETO DE LEI 740/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM OLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTOS ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM OLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTOS ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROIBICAO GORDURA OLEO DESCARTE RECOLHIMENTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO INDUSTRIA REDE DE ESGOTO RECICLAGEM
Assuntos detalhados
COLETA
ESGOTO
MEIO AMBIENTE
ODM7