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PROJETO DE LEI 721/2005
Autor
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18, ARTIGO 19, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 E INTRODUZ ALTERAÇÕES (REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18, ARTIGO 19, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 E INTRODUZ ALTERAÇÕES (REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO LEI 13.768/2004 REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL VENCIMENTOS AUMENTO DERROGACAO PERCENTAGEM