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PROJETO DE LEI 645/2005
PROMULGADO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SERVIÇOS DE PINTURA REPARADORA EM MUROS E FACHADAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES ATINGIDOS POR PICHAÇÃO.
INSTITUI O PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SERVIÇOS DE PINTURA REPARADORA EM MUROS E FACHADAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES ATINGIDOS POR PICHAÇÃO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 133SE (06/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMUNIDADE CONVENIO EDIFICIO PUBLICO MURO PRESTACAO DE SERVICO PLACA PROPRIEDADE PARTICULAR SETOR PRIVADO PICHACAO RESTAURACAO
Assuntos detalhados
RECUPERACAO
LIMPEZA
BENS PUBLICOS
PMSP
CONDENACAO JUDICIAL
PROGRAMA ANTIPICHACAO
PINTURA