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PROJETO DE LEI 640/2005
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, SACRIFÍCIO OU SOFRIMENTO DE ANIMAIS EM RITUAIS DE QUAISQUER CREDOS OU MOTIVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, SACRIFÍCIO OU SOFRIMENTO DE ANIMAIS EM RITUAIS DE QUAISQUER CREDOS OU MOTIVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO SACRIFICIO DE ANIMAL ANIMAL CRENCA RELIGIOSA CULTO RELIGIOSO ANIMAL DOMESTICO