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PROJETO DE LEI 591/2005
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA LUMINOSA DE CONTROLE DE VAGAS PARA CARRO NAS ENTRADAS DOS ESTACIONAMENTOS NÃO GRATUITOS DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA LUMINOSA DE CONTROLE DE VAGAS PARA CARRO NAS ENTRADAS DOS ESTACIONAMENTOS NÃO GRATUITOS DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTACIONAMENTO SINALIZACAO LUMINOSA VAGA PLACA CONTROLE ENTRADA DISPOSITIVO LUMINOSO ACESSO
Assuntos detalhados
CENTRO COMERCIAL
SUPERMERCADO
DISPONIBILIDADE
INFORMACAO