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PROJETO DE LEI 56/2005
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. OTA (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RODRIGO GOMES (PHS), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. OTA (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RODRIGO GOMES (PHS), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
CRIA, O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFONICA QUE RECEBE DENUNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA, O "DISQUE PICHAÇÃO", LINHA TELEFONICA QUE RECEBE DENUNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR TAL ATO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 1SE (10/02/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (14/02/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DENUNCIA PICHADOR SERVICO TELEFONICO PICHACAO DISQUE PICHACAO GRATUIDADE LOCAL PROGRAMA DE COMBATE A PICHACOES LEI 16.612/2017