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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 5/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 41 E O INCISO X, DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REFERENTE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA)
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 41 E O INCISO X, DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REFERENTE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO PLURIANUAL SUBPREFEITURA CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES ORCAMENTO ZONEAMENTO IMPOSTOS
Assuntos detalhados
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
VIGILANCIA SANITARIA
SAUDE OCUPACIONAL
CRIANCA
ADOLESCENTE
PREFEITO
QUANTIDADE
REALIZACAO
COMPETENCIA
DIVIDA PUBLICA
OPERACAO FINANCEIRA
PROJETO DE LEI
APRESENTACAO
PARTICIPACAO POPULAR
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS