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PROJETO DE LEI 459/2005
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO LANCHONETE POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO RESTAURANTE SUPERMERCADO VENDA ADEGA
Assuntos detalhados
LOJA DE CONVENIENCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PROXIMIDADE
VIZINHANCA
COMERCIO AMBULANTE
DISTANCIA
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )