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PROJETO DE LEI 449/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ementa
INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI O SUBITEM 9.2.5, NO ITEM 9.2, DO CAPÍTULO 9, DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 30SE (12/05/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 30SE (12/05/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 30SE (12/05/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 CONDOMINIO AREA DE USO COMUM TRATAMENTO ACUSTICO SALAO DE FESTAS SALA DE JOGOS CONSTRUCAO EDIFICIO
Assuntos detalhados
POLUICAO SONORA
RUIDO