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PROJETO DE LEI 419/2005
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE Á PROLIFERAÇÃO DE RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE Á PROLIFERAÇÃO DE RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 128SE (29/05/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 128SE (29/05/2007)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 128SE (29/05/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA PERMANENTE COMBATE PROLIFERACAO RATOS CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES ZOONOSES URBANAS COMBATE PREVENCAO RATO LEI 14.430/2007