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PROJETO DE LEI 32/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
DETERMINA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO DE DISQUE ABUSO INFANTO/JUVENIL E DÁ PROVIDÊNDIAS .
DETERMINA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO DE DISQUE ABUSO INFANTO/JUVENIL E DÁ PROVIDÊNDIAS .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE CRIANCA DENUNCIA SERVICO TELEFONICO ABUSO DISQUE ABUSO INFANTO JUVENIL VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE GRATUIDADE ISENCAO
Assuntos detalhados
TARIFA TELEFONICA
DIVULGACAO