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PROJETO DE LEI 302/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
ALTERA A LEI 13.321, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ALCOOL
ALTERA A LEI 13.321, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ALCOOL
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO CONSELHO MUNICIPAL LEI 13.321/2002 CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DE DROGAS E ALCOOL MEMBROS PREVENCAO REPRESENTANTE COMISSAO PERMANENTE DA MULHER DROGA