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PROJETO DE LEI 236/2005
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 13.833, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 13.833, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO INCENTIVO FISCAL ZONA LESTE AMPLIACAO AREA LEI 13.833/2004 BAIRRO DESENVOLVIMENTO