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PROJETO DE LEI 219/2005
PROMULGADO
Autor
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEM 2, DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS ( PIRITUBA, JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS"
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º - ITEM 2, DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS ( PIRITUBA, JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS"
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (14/09/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (14/09/2005)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (14/09/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO SUBPREFEITURA SUBPREFEITURA PIRITUBA JARAGUA ( DISTRITO ) PIRITUBA ( DISTRITO ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUA LEI 13.399/2002

