Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES DE GUARDAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (03/12/2009)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.091/2010 - 04/01/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (03/12/2009) da Legislatura 15-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REGISTRO COOPERATIVA GUARDA NOTURNO ASSOCIACAO COMUNITARIA ASSOCIACOES BAIRRO CADASTRO PESSOA JURIDICA FUNDACAO SEGURANCA

Assuntos detalhados

TRABALHADOR AUTONOMO VIGIA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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