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PROJETO DE LEI 21/2005
PROMULGADO
Autor
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ementa
DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 133SE (06/06/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 133SE (06/06/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 133SE (06/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ORGAOS MUNICIPAIS PAPEL RECICLADO PRAZO UTILIZACAO RECICLAGEM MATERIAL RECICLADO SUBSTITUICAO PMSP PAPEL NAO CLORADO COLETA SELETIVA DE LIXO
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
MATERIAL ESCOLAR
PAPEL
LEI 14.439/2007