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PROJETO DE LEI 178/2005
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
DESTINA UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESTINA UM PERCENTUAL DA RECEITA DO IPVA QUE O MUNICÍPIO RECEBE DO ESTADO A PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDUCACAO NO TRANSITO ESTUDANTE RECEITA ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTAGEM ENSINO MUNICIPAL IPVA