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PROJETO DE LEI 568/2004
PROMULGADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 17 DA LEI 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALORES RECEBIDOS POR FUNC. DE GABINETE FICAREM EXCLUÍ DOS DO LIMITE DE CUSTO ESTABELECIDO)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 17 DA LEI 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VALORES RECEBIDOS POR FUNC. DE GABINETE FICAREM EXCLUÍ DOS DO LIMITE DE CUSTO ESTABELECIDO)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 497SE (23/12/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 497SE (23/12/2004)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 489SE (20/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 497SE (23/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.637/2003 SERVIDOR DA CMSP ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO LIMITACAO VENCIMENTOS EXCLUSAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO PARCELA
Assuntos detalhados
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
REFORMA ADMINISTRATIVA
GABINETE DE VEREADOR