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PROJETO DE LEI 546/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO INDÍGENA PRÓ-INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO INDÍGENA PRÓ-INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA AO INDIGENA ORIENTACAO ACOMPANHAMENTO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO INDIGENA - PROINDIGENA CENTRO DE REFERENCIA DO INDIGENA INDIGENA