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PROJETO DE LEI 532/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
REGULAMENTA ARTIGO 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E PARÁGRAFO UNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FREQUENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO
REGULAMENTA ARTIGO 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E PARÁGRAFO UNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVÊEM AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA FREQUENTAREM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AFASTAMENTO ALTERACAO LEI 11.229/1992 LEI 11.434/1993 SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR CURSO DE POS GRADUACAO SERVIDOR EFETIVO PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
MESTRADO
DOUTORADO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
REGULAMENTACAO