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PROJETO DE LEI 501/2004
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA ÀS MULHERES E AOS HOMENS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, EM TODAS AS LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA ÀS MULHERES E AOS HOMENS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE, EM TODAS AS LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE IDOSO ISENCAO LEI 11.381/1993 MULHER ONIBUS PRAZO REVOGACAO SEXAGENARIO TARIFAS
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE GRATUITO
HOMEM
PAGAMENTO