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PROJETO DE LEI 461/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE E O ENCAMINHAMENTO DESTAS INFORMAÇÕES PELOS CONSELHOS TUTELARES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE E O ENCAMINHAMENTO DESTAS INFORMAÇÕES PELOS CONSELHOS TUTELARES
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CRIANCA INFORMACAO NOTIFICACAO VIOLENCIA DIVULGACAO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES