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PROJETO DE LEI 430/2004
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS, COMERCIAIS, PROMOCIONAIS, DE CAMPANHA POLÍTICA E ELEITORAL EM PONTES VIADUTOS, POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS, COMERCIAIS, PROMOCIONAIS, DE CAMPANHA POLÍTICA E ELEITORAL EM PONTES VIADUTOS, POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SE (18/02/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SE (18/02/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (17/05/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 6SE (18/02/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PONTE POSTE PROIBICAO PUBLICIDADE VIADUTO MATERIAL DE PROPAGANDA ANUNCIO PROPAGANDA ELEITORAL POLUICAO VISUAL