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PROJETO DE LEI 43/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
"ACRESCENTA ALÍNEA AO SUBITEM 12.11.1.1 DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE DISPOSITIVO DE RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.)
"ACRESCENTA ALÍNEA AO SUBITEM 12.11.1.1 DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE DISPOSITIVO DE RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES EDIFICIO LEI 11.228/1992 ELEVADOR PASSAGEIRO PREVENCAO SEGURANCA RESGATE ACIDENTE
Assuntos detalhados
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
PENALIDADE
VAO
ESPACO
PORTA
RAMPA

