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PROJETO DE LEI 429/2004
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E NA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR ADOTADOS ATRAVÉS DA LEI 13.697/03 E DO DECRETO Nº 42466/02
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E NA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR ADOTADOS ATRAVÉS DA LEI 13.697/03 E DO DECRETO Nº 42466/02
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 196SO (22/08/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE INSTITUICAO EDUCACIONAL MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR UNIFORME VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR )
Assuntos detalhados
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO