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PROJETO DE LEI 397/2004
Processo apensado em:
224/2007
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DEFINE A RESPONSABILIDADE SOBRE A INSTALAÇÃO E A RETIRADA DOS POSTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E NOS LOTEAMENTOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE A RESPONSABILIDADE SOBRE A INSTALAÇÃO E A RETIRADA DOS POSTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E NOS LOTEAMENTOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COBRANCA GRATUIDADE ELETROPAULO ( EMPRESA ) ISENCAO LOGRADOURO PUBLICO LOTEAMENTO POSTE INSTALACAO RETIRADA PARCERIA
Assuntos detalhados
NET ( EMPRESA )
TVA
TELEFONICA ( EMPRESA )