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PROJETO DE LEI 39/2004
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 39.563 DE 28 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DO RODÍZIO DE VEÍCULOS.) Restituído ao autor - Art. 212 do R.I.
"ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 39.563 DE 28 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DO RODÍZIO DE VEÍCULOS.) Restituído ao autor - Art. 212 do R.I.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DECRETO 39.563/2000 MEDICO AUTORIZACAO COMPROVACAO DOCUMENTO EMERGENCIA EXERCICIO PROFISSIONAL RODIZIO DE VEICULOS LOCAL