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PROJETO DE LEI 377/2004
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FUNERAL EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESPESA FUNERAL MORTE SERVIDOR CONCESSAO VALOR PAGAMENTO AUXILIO FUNERAL ALTERACAO CONTRATACAO
Assuntos detalhados
LEI 08.989/1979
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
SERVICO FUNERARIO
REEMBOLSO