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PROJETO DE LEI 329/2004
Autor
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO URGÊNTES, A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO URGÊNTES, A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACADEMIA DE ESPORTES CLUBE ESCOLA DE ESPORTES QUADRA DE ESPORTES CLINICA DE ESTETICA EXAME MEDICO MEDICO AVALIACAO ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE RECREATIVA
Assuntos detalhados
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA
ATIVIDADE FISICA
PARQUE DE DIVERSOES
PRIMEIROS SOCORROS
PISCINA
GUARDA VIDAS
NIVEL SUPERIOR
SUPERVISAO
ACIDENTE
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
PREVENCAO
SEGURANCA
EQUIPAMENTOS
EMERGENCIA
PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA