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PROJETO DE LEI 326/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INCORPORAR OBRAS DE ARTE ÀS NOVAS EDIFICAÇÕES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INCORPORAR OBRAS DE ARTE ÀS NOVAS EDIFICAÇÕES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARTISTA PLASTICO CONSTRUCAO EDIFICIO IMOVEL OBRA ARTISTICA PINTURA PINTURA MURAL ESCULTURA PRACA PUBLICA PATRIMONIO ARTISTICO
Assuntos detalhados
ARTES
INCENTIVO