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PROJETO DE LEI 294/2004
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
[VTA07] LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
[VTA07] LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (30/08/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 29SE (21/09/2005)
da Legislatura 14-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALUNO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE LIMITACAO PESSOA COM DEFICIENCIA SALA DE AULA QUANTIDADE PROFESSOR