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PROJETO DE LEI 275/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A MELHORIA NA CAPTAÇÃO DE SINAL ABERTO DE IMAGENS TELEVISUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MELHORIA NA CAPTAÇÃO DE SINAL ABERTO DE IMAGENS TELEVISUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMOVEL LOCALIZACAO PERIFERIA URBANA TELEVISAO INSTALACAO IMAGEM CAPTACAO MELHORIA TORRE ANTENA
Assuntos detalhados
DESAPROPRIACAO
FAVELA
LOCACAO
CUSTO
ISENCAO
TAXA DE LICENCA DE PUBLICIDADE
CONCESSAO
IMPOSTOS
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO