Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 27/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
Proíbe a cobrança para utilizaçãode sanitários em locais de circulação pública e dá outras providências.
Proíbe a cobrança para utilizaçãode sanitários em locais de circulação pública e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATENDIMENTO PUBLICO COBRANCA ESPACO PUBLICO PROIBICAO SANITARIO SANITARIO PUBLICO TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO SETOR PRIVADO UTILIZACAO
Assuntos detalhados
PAGAMENTO
LOCAL PUBLICO
ESTACAO DE METRO
PONTO DE ONIBUS
TERMINAL RODOVIARIO
ESTACAO DE TREM
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )