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PROJETO DE LEI 252/2004
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
[VTA07] ISENTA DO PAGTO. DE TARIFA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, OS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES, CONSULPTIVAS E QUE OS IMPOSSIBILITE DE TRABALHAR, BEM COMO DIREITO A ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA07] ISENTA DO PAGTO. DE TARIFA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, OS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES, CONSULPTIVAS E QUE OS IMPOSSIBILITE DE TRABALHAR, BEM COMO DIREITO A ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (30/03/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 80SE (02/08/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovada a redação final na 170SO (10/08/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO GRATUIDADE DOENTE DOENCA CRONICA PESSOA COM AIDS AIDS
Assuntos detalhados
HEPATOPATIA
RADIOTERAPIA
HEMODIALISE
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
CANCER
ASSISTENCIA MEDICA
DOENCA RENAL