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PROJETO DE LEI 249/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO DE PASSES DE ÔNIBUS AOS MUNICIPES DESEMPREGADOS, ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO DE PASSES DE ÔNIBUS AOS MUNICIPES DESEMPREGADOS, ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESEMPREGADO TRANSPORTE COLETIVO DESEMPREGO GRATUIDADE ISENCAO PASSE DE ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO SEGURO DESEMPREGO