Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ementa
Dispõe sobre a participação dos Foruns Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, sobre os requisitos para os ocupantes dos cargos e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

FORUM REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA CANDIDATO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ELEICAO INSCRICAO REQUISITOS PARTICIPACAO ESCOLHA CURSO DE FORMACAO CONSELHEIRO TUTELAR

Assuntos detalhados

CONSELHO TUTELAR COMITE DE ESTUDO E PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.