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PROJETO DE LEI 235/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DAS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM QUE CAIBAM 50 PESSOAS OU, A INSTALAR LUZES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DAS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM QUE CAIBAM 50 PESSOAS OU, A INSTALAR LUZES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA RESTAURANTE INSTALACAO EMERGENCIA LUZ ILUMINACAO ENERGIA ELETRICA DISPOSITIVO DE SEGURANCA
Assuntos detalhados
FALTA
LUZ DE EMERGENCIA