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PROJETO DE LEI 201/2004
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº9.120, E DE 8 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº9.120, E DE 8 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BAR LANCHONETE LEI 09.120/1980 PROIBICAO RESTAURANTE TABAGISMO FUMO CONFEITARIA PASTELARIA
Assuntos detalhados
CAFETERIA
SORVETERIA
CANTINA
INFRATOR
ESPACO PARA FUMANTE
ROTISSERIA
INCENDIO
MULTA
PREVENCAO
PERMANENCIA
ISOLAMENTO
LOCAL ABERTO
FUMANTE
LEI 10.862/1990
REVOGACAO