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PROJETO DE LEI 175/2004
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
ALTERA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 5 E ARTIGO Nº 6 DA LEI Nº 9241, DE 15 DE ABRIL DE 1981.
ALTERA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 5 E ARTIGO Nº 6 DA LEI Nº 9241, DE 15 DE ABRIL DE 1981.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CEMITERIO CEMITERIO MUNICIPAL CONCESSAO DE USO TERRENO LEI 09.241/1981 COMERCIALIZACAO PROIBICAO VENDA DOACAO
Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA
LEGADO