Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 166/2004
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
PROÍBE A EXIBIÇÃO DE CENAS DE VIOLÊNCIA OU SEXO NAS PUBLICIDADES, FILMES E DOCUMENTÁRIOS OU NOS TRAILERS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DE PELÍCULAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTIL E INFANTO - JUVENIL NOS CINEMAS, CIMETECAS E SALAS DE PROJEÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PROÍBE A EXIBIÇÃO DE CENAS DE VIOLÊNCIA OU SEXO NAS PUBLICIDADES, FILMES E DOCUMENTÁRIOS OU NOS TRAILERS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DE PELÍCULAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTIL E INFANTO - JUVENIL NOS CINEMAS, CIMETECAS E SALAS DE PROJEÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINEMA CRIANCA PROIBICAO PUBLICIDADE VIOLENCIA EXIBICAO SEXO FILME DOCUMENTARIO MENOR DE IDADE PORNOGRAFIA