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MOCAO 11/2004
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
APELA AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE EMENDA CONSTITUICIONAL QUE VISE ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE RAL DE MODO A SE ACRESCENTAR AO TEXTO ATUAL A SEGUINT E COMPLEMENTAÇÃO "E EM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ( (QUARENTA) ANOS". *** NÃO APROVADA ***
APELA AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE EMENDA CONSTITUICIONAL QUE VISE ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE RAL DE MODO A SE ACRESCENTAR AO TEXTO ATUAL A SEGUINT E COMPLEMENTAÇÃO "E EM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ( (QUARENTA) ANOS". *** NÃO APROVADA ***
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.