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PROJETO DE LEI 906/2003
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CALVO (PDT)
Ementa
" DISPÕE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DOS ARTESÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DOS ARTESÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA MEMBROS ARTESANATO CRIACAO ARTESAO CONSELHO MUNICIPAL GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DOS ARTESAOS